Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONSULPLAN 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq326055
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
O Estatuto da Cidade veda a utilização de espaço urbano que
- Acause maior controle térmico.
- Bcause degradação na qualidade de vida.
- Ccause mais conforto para sua população.
- Devite causar erosão na captação de água fluvial.