Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CONSULPLAN 2018
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq326085
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”PORQUEII. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- AA segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
- BA primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- CAs duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- DAs duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.