Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CONSULPLAN 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq326090
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”PORQUEII. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- AA segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
- BA primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- CAs duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- DAs duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.