Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CONSULPLAN 2018
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq326119
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Considera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que
- Aestabeleça o ônus da prova em favor do consumidor.
- Bvede a transferência de responsabilidade para terceiro.
- Cautorize o consumidor a cancelar unilateralmente o contrato.
- Destabeleça a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor.