Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2018
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq326133
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor.
- BNo caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem.
- CA instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
- DO seu titular poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dostitulares da construção-base e das demais lajes, e que sejam respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.