Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPLAN 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq326143
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- BNão impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
- CO brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- DA Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.