Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPLAN 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq326146
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
- AA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
- BPoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
- CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- DA proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros.