Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CONSULPLAN 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq326149
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AÉ absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
- BNão é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.
- CA garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda.
- DA Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.