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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CONSULPLAN 2018

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq326166
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:
  1. AInscrição do crédito tributário em dívida ativa.
  2. BQualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
  3. CDespacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
  4. DQualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do débito pelo devedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

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