Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CONSULPLAN 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq326183
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:
- ADecisão que julga o incidente de arguição de falsidade documental.
- BConhecimento pelo órgão julgador dos embargos de declaração como agravo interno.
- CRejeição parcial da petição inicial com um dos pedidos sendo repelido e o outro processado.
- DConversão do Recurso Extraordinário em Recurso Ordinário contra decisões denegatórias de mandado de segurança.