Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq326202
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A emancipação produz o efeito de
- Ainício da maioridade civil.
- Binício da personalidade jurídica
- Cantecipação da aquisição da capacidade de fato.
- Dsuprir a autorização dos representantes legais dos menores para o casamento.