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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq326206
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
  1. Aapenas por decisão judicial.
  2. Bpor vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
  3. Cpor vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de 5 (cinco) anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
  4. Dpor disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse 10 (dez) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

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