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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq326210
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de
  1. A16 anos.
  2. B17 anos.
  3. C18 anos.
  4. D20 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 16 anos.

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