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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2018

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq326932
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2018
Nível
Médio
No que se refere às penalidades do servidor público estabelecidas na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
  1. AO ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
  2. BA inassiduidade habitual é caso de penalidade de demissão do servidor
  3. CSão estabelecidas como penalidades: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão, a destituição de função comissionada e a retenção do vencimento.
  4. DA suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
  5. EQuando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São estabelecidas como penalidades: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão, a destituição de função comissionada e a retenção do vencimento.

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