Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq326937
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
No que se refere ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar:
- ARemuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- BO vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora para casos de indenização ou reparação de danos.
- CÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
- DO servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que sem motivo justificado.
- EVencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.