Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq326940
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:
- AOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.
- BServidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
- CCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- DÉ proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
- EOs cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.