Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq326952
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
- AO inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
- BO julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
- CConsiderar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.
- DO relatório do inquérito será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
- EO servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.