Direito Financeiro · COPESE - UFT · 2018 | Questão sqc-qq327083

Direito FinanceiroA Despesa Pública

Código: qq327083
Banca: COPESE - UFT
Órgão: Câmara de Palmas - TO
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Controle Interno

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o entendimento de despesa total com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

AÉ o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Também são computados, como despesa com pessoal, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores. Empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal", e os auxílios-financeiros, como exemplo: ajuda de custo e alimentação.
BÉ o somatório dos gastos do ente da Federação somente com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Também são computados como despesa com pessoal os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores. Empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal" e os auxílios-financeiros, como exemplo: ajuda de custo e alimentação.
CÉ o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Também são computados como despesa com pessoal os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores. Empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
DÉ o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Não são computados como despesa com pessoal os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores. Empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal", e os auxílios-financeiros, como exemplo: ajuda de custo e alimentação.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Também são computados como despesa com pessoal os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores. Empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Total com Pessoal na LRF

Gabarito: letra C. A definição de despesa total com pessoal é dada pelo art. 18 da LC 101/2000 (LRF), que inclui gastos com ativos, inativos e pensionistas, bem como contratos de terceirização que substituem servidores (contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"), mas não inclui auxílios financeiros como ajuda de custo.

Art. 18, §1LC-101-2000

"o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência"

§ 1º: "Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como 'Outras Despesas de Pessoal'"

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "auxílios-financeiros, como exemplo: ajuda de custo e alimentação" no conceito de despesa total com pessoal. A LRF não considera esses auxílios como despesa de pessoal; são indenizações ou auxílios eventuais, fora do rol do art. 18.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe a despesa com pessoal "somente com os ativos", excluindo inativos e pensionistas. O art. 18 expressamente inclui "ativos, inativos e pensionistas". Além disso, também inclui indevidamente auxílios financeiros.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o conceito do art. 18, abrangendo ativos, inativos e pensionistas, com todas as espécies remuneratórias listadas, encargos sociais e contribuições previdenciárias. Inclui a terceirização substitutiva (§ 1º) como "Outras Despesas de Pessoal" e não menciona auxílios financeiros, o que está correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "Não são computados como despesa com pessoal os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores". Isso contraria o § 1º do art. 18, que manda contabilizá-los como "Outras Despesas de Pessoal". Também inclui auxílios financeiros erroneamente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir inserindo verbas indenizatórias (ajuda de custo, auxílio-alimentação) como se fossem despesa de pessoal, ou excluindo inativos e pensionistas. A redação do art. 18 é clara: inativos e pensionistas entram; auxílios financeiros NÃO entram.

Gabarito: letra C.

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