Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — COPESE - UFT 2018
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq327128
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Câmara de Palmas - TO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
- Abaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Barrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
- Ccomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- Dter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.