Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — COPESE - UFT 2018
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qq327129
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Câmara de Palmas - TO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o artigo 225 da Constituição da República de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma incumbência do poder público para assegurar a efetividade desse direito.
- APreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
- BDefinir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
- CExigir, na forma de edital, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio e sigiloso de impacto ambiental.
- DPromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.