Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — COPEVE-UFAL 2018
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq327520
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Assistente Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como diretrizes para a organização da assistência social a descentralização político-administrativa, a participação da população e a primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera governamental. As ações das esferas de governo devem acontecer de forma articulada, não obstante a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuírem suas respectivas competências. Por exemplo, é de competência exclusiva dos Estados
- Aefetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
- Batender às ações assistenciais de caráter de emergência.
- Cresponder pela concessão do benefício de prestação continuada.
- Dprestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços.
- Edestinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo respectivo Conselho de Assistência Social.