Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — COPEVE-UFAL 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq327521
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Assistente Social
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Prevê o Estatuto que sempre que os direitos dos idosos forem ameaçados ou violados, podem ser aplicadas pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, como medidas de proteção:I. encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;II. abrigo temporário;III. abrigo em entidade.Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
- AI, II e III.
- BII e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, apenas.