Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COPEVE-UFAL 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq327526
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Assistente Social
Dadas as afirmativas relacionadas ao que se estabelece por ato infracional no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),I. O ECA considera como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por indivíduos com idade inferior a dezoito anos de idade, sujeitando-os às medidas previstas pelo próprio Estatuto.II. O ECA não qualifica como criminoso ou contraventor o indivíduo com idade inferior a 18 anos, porque o agente que pratica crime ou contravenção evidencia não somente uma conduta objetiva, mas também a plena consciência subjetiva e discernimento das consequências e implicações de seu ato, condições que, de modo geral, ainda não se apresentam no caso dos indivíduos com idade inferior a 18 anos.III. Não obstante o indivíduo com idade inferior a 18 anos ser penalmente inimputável, o ECA estabelece a inserção desse indivíduo em medidas socioeducativas, objetivando sua reinserção social.IV. O ECA não somente considera como penalmente imputável o indivíduo com idade inferior a 18 anos, como estabelece medidas punitivas ao praticante de ato infracional.verifica-se que está(ão) correta(s)
- AIV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI, II, III e IV.