Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — COSEAC 2018

Princípios orçamentários

Gabarito: letra D. A alternativa D apresenta três princípios orçamentários reconhecidos: periodicidade (anualidade), orçamento bruto e não vinculação da receita de impostos. O art. 2º da Lei 4.320/1964 elenca os princípios de unidade, universalidade e anualidade, e a doutrina acrescenta o princípio do orçamento bruto (que veda deduções na apresentação de receitas e despesas) e o princípio da não vinculação da receita de impostos (art. 167, IV, CF/88). As demais opções incluem falsos princípios ou substituições incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta o princípio do "orçamento líquido", que não existe. O correto é "orçamento bruto". Embora anualidade e periodicidade sejam sinônimos, a presença de um termo equivocado invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Novamente consta "orçamento líquido" como princípio, o que é incorreto. Equilíbrio e legalidade são princípios válidos, mas a combinação está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traduz "mensalidade" e "semestralidade" como princípios orçamentários, mas o orçamento é anual. Anualidade é correta, mas os outros dois são inexistentes.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista três princípios corretos:

• Periodicidade (ou anualidade) – o orçamento deve ter vigência anual (Lei 4.320/1964, art. 2º).

• Orçamento bruto – todas as receitas e despesas devem constar pelo valor total, sem deduções.

• Não vinculação da receita de impostos – a receita de impostos não pode ser vinculada a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções constitucionais (CF, art. 167, IV).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Constitucionalidade" não é um princípio orçamentário específico; é uma condição geral de validade. Universalidade e unidade são princípios, mas a presença de um termo estranho torna a opção errada.

Gabarito: letra D.