Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — COSEAC 2018

A receita derivada e o conceito de tributo

Gabarito: letra B. O enunciado reproduz ipsis litteris a definição legal de tributo, dada pelo art. 9º da Lei 4.320/1964: "Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público...". As demais alternativas referem-se a etapas do processo de arrecadação ou a classificações da receita, não à denominação do próprio conceito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Arrecadação é a etapa em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo (ou de outra receita), não a denominação da receita derivada em si. A arrecadação é o recebimento do valor, enquanto a definição do enunciado descreve o próprio tributo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Tributo é exatamente o conceito legal: receita derivada, compulsória, instituída por lei, composta por impostos, taxas e contribuições, destinada ao custeio de atividades públicas. A literalidade do art. 9º da Lei 4.320/1964 confirma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, etapa posterior à arrecadação. Não corresponde à definição de receita derivada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fonte de receita (ou fonte de recursos) refere-se à classificação orçamentária que indica a destinação dos recursos arrecadados (ex.: recursos do tesouro, de outras fontes). Não é a denominação do conceito do enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fonte de financiamento é termo mais amplo, usado para indicar a origem dos recursos que financiam as despesas, podendo incluir receitas tributárias, operações de crédito, etc. Também não corresponde à definição específica de tributo.

A questão exige literalidade do art. 9º da Lei 4.320/1964. Memorize: a receita derivada = tributo (impostos, taxas, contribuições).

Gabarito: letra B.