Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — COSEAC 2018
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qq327951
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A partir de 2012 existem três dimensões para o PPA: a estratégica, a tática e a operacional. As duas primeiras fazem parte do Plano e a última encontra-se vinculada ao:
Apoder executivo.
Bprojeto de lei.
Cfuncionamento dos programas.
Dprojeto básico.
Eorçamento anual.
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GabaritoE — orçamento anual.
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PPA – Dimensões Estratégica, Tática e Operacional
Gabarito: letra E. A dimensão operacional do PPA está vinculada ao orçamento anual (LOA). O PPA estabelece as diretrizes estratégicas e táticas de médio prazo, enquanto a execução operacional ocorre por meio da Lei Orçamentária Anual, que concretiza as metas e objetivos anualmente.
A questão aborda as três dimensões do PPA a partir de 2012: estratégica (diretrizes de longo prazo), tática (programas e metas) e operacional (ações concretas). As duas primeiras integram o Plano Plurianual; a última, por sua natureza de curto prazo, vincula-se ao orçamento anual.
PPA (a partir de 2012): Dimensão estratégica (Diretrizes de longo prazo); Dimensão tática (Programas e metas); Dimensão operacional (Vinculada à LOA (orçamento anual), Concretiza metas anualmente)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Poder Executivo é o responsável pela elaboração e execução do orçamento, mas a dimensão operacional não está vinculada a ele de forma exclusiva – está vinculada ao instrumento orçamentário anual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O projeto de lei é o veículo que encaminha o orçamento ao Legislativo, não a dimensão operacional do PPA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O funcionamento dos programas refere-se à execução das ações, mas o vínculo da dimensão operacional é com o orçamento que os financia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Projeto básico é um documento técnico de engenharia, sem relação direta com a dimensão operacional do PPA.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O orçamento anual (LOA) é o instrumento que operacionaliza as diretrizes do PPA, detalhando as receitas e despesas para cada exercício financeiro. Conforme o conteúdo de apoio, a LOA "é o orçamento propriamente dito" e "concretiza os objetivos e metas do PPA", sendo o elo operacional entre o planejamento de médio prazo e a execução anual.