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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COSEAC 2018

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq327964
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado são denominados:
  1. Aagentes administrativos.
  2. Btécnicos administrativos.
  3. Cagentes públicos.
  4. Drepresentantes administrativos.
  5. Eagentes nomeados.
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GabaritoC — agentes públicos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agentes Públicos

Gabarito: letra C. A questão cobra o conceito amplo de agente público, que abrange todos aqueles que exercem função pública, a qualquer título, como prepostos do Estado. A definição doutrinária classifica como agentes públicos os servidores em geral, agentes políticos, honoríficos, delegados e credenciados, entre outros.

A banca testa o conhecimento da classificação dos agentes públicos. O termo genérico é "agentes públicos"; as demais alternativas são espécies ou denominações restritas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Agentes administrativos são uma categoria específica dentro dos agentes públicos, que inclui servidores públicos (estatutários, celetistas e temporários). Não abrange, por exemplo, agentes políticos ou honoríficos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Técnicos administrativos é uma designação comum para servidores que exercem funções técnicas ou administrativas, mas não é o termo jurídico abrangente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Agentes públicos é o conceito mais amplo, englobando todos que, a qualquer título, executam função pública como prepostos do Estado, com ou sem remuneração, vínculo definitivo ou transitório.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Representantes administrativos não é uma categoria doutrinária consolidada; é uma expressão vaga que pode se referir a agentes delegados ou credenciados, mas não abrange o todo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Agentes nomeados são aqueles investidos por nomeação (cargos em comissão ou efetivos), mas não incluem, por exemplo, agentes eleitos ou contratados temporariamente.

Gabarito: letra C.

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