GabaritoC — razoabilidade.
Gabarito: letra C. A razoabilidade é um princípio da Administração Pública, mas não constitui característica própria dos contratos administrativos. As demais alternativas (formalismo, bilateralidade/consensual, comutatividade e confiança recíproca) são características clássicas desses contratos, conforme a doutrina e o rol apresentado no material de apoio (item 8 do resumo: obediência à forma, natureza de contrato de adesão, intuitu personae, etc.).
Característica | Contrato Administrativo | Princípio Geral da Adm. Pública |
|---|---|---|
Formalismo | ✅ Essencial (forma prescrita em lei) | ❌ |
Bilateralidade/consensual | ✅ Acordo de vontades (com prerrogativas unilaterais) | ❌ |
Comutatividade | ✅ Equivalência entre prestações | ❌ |
Confiança recíproca (intuitu personae) | ✅ Vedada subcontratação sem autorização | ❌ |
Razoabilidade | ❌ Não é característica contratual | ✅ Princípio que orienta toda atuação |
O formalismo é característica essencial: o contrato administrativo deve obedecer à forma prescrita em lei, com procedimento legal e documentação específica.
A bilateralidade (consensual) está presente, pois o contrato é um acordo de vontades, embora a Administração tenha prerrogativas unilaterais.
A razoabilidade é um princípio geral que orienta toda a atuação administrativa, mas não integra o rol de características específicas dos contratos administrativos. Os contratos possuem características como formalismo, bilateralidade, comutatividade e intuitu personae.
A comutatividade significa que há equivalência entre as prestações das partes, com obrigações recíprocas e determinadas.
A confiança recíproca (intuitu personae) é típica, pois o contrato é celebrado em razão das qualificações pessoais do contratado, sendo vedada a subcontratação sem autorização.
A banca insere a razoabilidade (princípio) no rol de características contratuais para confundir o candidato. Lembre-se: as características dos contratos administrativos são aquelas que os distinguem dos contratos privados (formalismo, bilateralidade, comutatividade, intuitu personae, cláusulas exorbitantes). A razoabilidade é princípio, não característica contratual.
Gabarito: letra C
Link permanente: /questoes/qq328370