Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — COSEAC 2018
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq328560
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A Lei no 13.467, de 2017, estabeleceu parâmetros para as indenizações por dano extrapatrimonial decorrentes de atividade de trabalho. No caso de ofensa grave, o juiz fixará indenização até o limite de:
- Avinte vezes o valor do último salário contratual do ofendido.
- Bdez vezes o valor do salário mínimo à época da sentença.
- Ccinco vezes o valor do último salário contratual do ofendido.
- Dcinco vezes o valor do salário mínimo à época da sentença
- Evinte vezes o valor do salário mínimo à época da sentença