Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — COSEAC 2018
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq328564
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca do FGTS, é correto afirmar que:
- Aem caso de rescisão de contrato por culpa recíproca, cabe ao empregador depositar na conta vinculada importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.
- Bem havendo nulidade do contrato de trabalho em razão de inobservância do concurso público, é devido o depósito na conta vinculada do trabalho, quando mantido o direito ao salário.
- Centre as hipóteses de possibilidade de movimentação da conta vinculada no FGTS pelo empregado, está a aquisição de veículo para deslocamento ao trabalho.
- Do trabalhador poderá adquirir mais de um imóvel, simultaneamente, utilizando recursos do FGTS.
- Ede acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, o direito de o trabalhador postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em dez anos.