Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IV - UFG 2018
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq329269
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Médico Perito Previdenciário
A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício, de acordo com a legislação previdenciária vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse contexto, a A. E.:
- Apor atividade profissional, foi extinta em 28 de abril de 1985.
- Bno caso de associação de agentes, refere-se, exclusivamente, à exposição aos agentes combinados em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea.
- Cno caso de exposição a radiações não ionizantes, atualmente, dá o direito à percepção do beneficio.
- Dpara caracterização de tempo especial na exposição ao ruído, atualmente a avaliação deve utilizar a Norma de Higiene Ocupacional 06 (NHO 06) da Fundacentro.