Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IV - UFG 2018
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq329291
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Assessor Técnico Legislativo - Administrador
Que lei tem por finalidade dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; definir critérios e formas de limitação do empenho; estabelecer metas fiscais; dispor sobre riscos fiscais e estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?
- ALei orçamentária anual.
- BLei de licitações (8666/1993).
- CLei de responsabilidade fiscal (101/2000).
- DLei de diretrizes orçamentárias.