Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IV - UFG 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq329594
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico Legislativo
A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública
- Adireta da União, dos estados e municípios, sendo facultada a dispensa por discricionariedade do Poder Executivo.
- Bdireta, indireta ou fundacional dos entes federados, sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos expressamente previstos em lei.
- Cindireta dos entes federados, sendo regularmente afastada em casos estabelecidos pelo órgão legislativo competente.
- Ddireta e indireta ou fundacional da União e dos municípios, sendo regularmente dispensada discricionariamente pelo chefe do Executivo.