Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — IV - UFG 2018
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq329749
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Advogado
No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
- Ao acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema do banco de horas deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Bo acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação da jornada independe da anuência do empregado.
- Co acordo é válido, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
- Do acordo é válido, mas a compensação por este sistema dever ser efetuada dentro do mesmo mês em que houve a prorrogação.