Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IV - UFG 2018
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq329772
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Advogado
A palavra tombamento significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos em um órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, a palavra é utilizada no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade, protegendo-o por meio de legislação específica. Acerca dos livros em que são descritos os tombos, considera-se o seguinte:
- Ao Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico refere-se às coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, bem como os monumentos naturais.
- BO Livro do Tombo Histórico compreende as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira.
- CO Livro do Tombo das Belas Artes refere-se às coisas de interesse histórico e às obras de arte histórica.
- DO Livro do Tombo das Artes Aplicadas é específico de obras que se incluem na categoria das artes nacionais e estrangeiras.