Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — DEPSEC 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq331486
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com a lei 8.112/1990 em seu art.84 “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.” Neste caso, sem exceção prevista em lei, como fica o prazo e a remuneração do servidor acompanhante? Marque a alternativa CORRETA.
- AO prazo de afastamento é de acordo com o tempo do mandato eletivo ou viagem de deslocamento para o exterior, com remuneração para auxílio familiar.
- BO prazo de afastamento é indeterminado, sem limite previsto em lei, mas sem remuneração.
- CO prazo de afastamento é de no máximo 8 anos (mandato de senador), sem remuneração.
- DO prazo de afastamento é de acordo com o mandato eletivo, sendo no máximo de 08 anos e com remuneração para auxílio familiar.
- EO prazo de afastamento é determinado, como limite previsto em lei, com remuneração.