Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — DEPSEC 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq331522
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
É inexigível a licitação:
- Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- Bpara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Cna contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
- Dpara a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
- Equando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.