Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Dédalus Concursos 2018
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq331753
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- CORE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, exceto:
- ADeixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
- BPermitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
- CDescumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
- DAgir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas com entidades privadas.