Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Dédalus Concursos 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq331760
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- CORE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:I- Em virtude de sentença judicial, mesmo sem transitada e julgada;II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa parcial;III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.Dos itens acima:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DApenas o item III está correto.