Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Dédalus Concursos 2018
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq331930
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- Lemeprev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Acerca das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, é correto afirmar que:
- AFicarão depositadas na mesma conta das demais disponibilidades de cada ente e poderão ser aplicadas conforme julgamento dos entes.
- BÉ admitida a aplicação das disponibilidades em títulos da dívida pública estadual e municipal.
- CÉ vedada a aplicação das disponibilidades em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público.
- DÉ admitida a aplicação das disponibilidades em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.