Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Dédalus Concursos 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq331932
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- Lemeprev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme a Portaria MPS n. 402, de 10 de Dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exceto:
- AA escrituração contábil do RPPS deverá ser a mesma que a mantida pelo ente federativo, desde que a unidade gestora não possua personalidade jurídica própria.
- BOs demonstrativos contábeis devem ser complementados por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.
- CA escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam direta ou indiretamente a responsabilidade do RPPS e modifiquem ou possam vir a modificar seu patrimônio.
- DOs títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no mínimo mensalmente, mediante a utilização de metodologias de apuração em consonância com as normas baixadas pelas entidades competentes.