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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EDUCA 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq332164
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 5º estabelece os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I. Os Planos de Recursos Hídricos.II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricosIV. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.V. A compensação a municípios.VI. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.Estão CORRETOS:
  1. AI, II e III apenas.
  2. BIV, V e VI apenas.
  3. CII, III e VI apenas.
  4. DI, V e VI apenas.
  5. EI, II, III, IV, V e VI.
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GabaritoE — I, II, III, IV, V e VI.

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