Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EDUCA 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq332165
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1º baseia-se nos seguintes fundamentos:I. A água é um bem de domínio público e privado.II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público e das comunidades.Estão CORRETOS:
- AI, II, III e IV apenas.
- BII, III, IV e VI apenas.
- CII, III, IV e V apenas.
- DI, IV, V e VI apenas.
- EI e II apenas.