Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FADESP 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq333186
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado
Sobre os bens públicos é correto afirmar o seguinte:
- Asão florestas públicas todas as florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal, excluindo-se aquelas localizadas em bens sob domínio das entidades da administração indireta.
- Bas jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- Cincluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, além dos recursos minerais, inclusive os do subsolo, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- Dos bens públicos dominicais não podem ser alienados, mesmo observadas as exigências da lei.