Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FADESP 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq333267
- Banca
- FADESP
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Engenharia Ambiental
Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012:I. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001.II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.III. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.IV. a aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.Em relação ao Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os instrumentos
- AI, II, III e IV.
- BI, II e IV.
- CII, III e IV.
- DI, III e IV.
- EI, II e III.