Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Fundação FAPEC 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq334805
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- FAPEC - - Assistente em Administração
Tício é empregado público dos Correios, exercendo a atividade de carteiro, trabalhando em regime de 20 horas semanais, com jornada no período matutino. E foi aprovado no Concurso da UFMS para o cargo de Assistente em Administração, em regime de 40 horas semanais, cuja jornada de trabalho é no período vespertino e noturno. Considerando a situação hipotética e as regras de acumulação de cargos prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- ATício poderá acumular os dois cargos, porque as jornadas de trabalho são em horários diferentes.
- BTício não pode acumular os cargos porque a jornada semanal seria de 60 horas.
- CTício não poderá acumular os cargos, porque os Correios é uma Empresa Pública e a UFMS uma Fundação Pública.
- DTício poderá acumular os cargos, porque nos Correios o regime é celetista e na UFMS estatutário.
- EPara a acumulação de cargos ser possível, Tício deverá pedir redução de jornada de 20 horas na UFMS.