Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Fundação FAPEC 2018
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq334808
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- FAPEC - - Assistente em Administração
Tício, servidor da UFMS, é o presidente de um processo administrativo contra Mélvio. Porém, Mélvio arguiu suspeição contra Tício. Com fundamento na Lei Federal nº 9.074/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a suspeição será aplicada somente se:
- ATício tiver interesse direto ou indireto no caso.
- BTício estiver litigando judicialmente com Mélvio.
- CTício estiver litigando com o cônjuge de Mélvio.
- DTício estiver participado como perito ou testemunha contra Mélvio.
- ETício tiver inimizade notória ou amizade íntima com Mélvio.