Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Fundação FAPEC 2018
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq334875
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Contador
Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20 (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos...”
- Adois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
- Btrês trimestres seguintes, sendo pelo menos um quarto no primeiro.
- Ctrês bimestres seguintes, sendo pelo menos um quinto no primeiro.
- Ddois trimestres seguintes, sendo pelo menos um quarto no primeiro.
- Edois bimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.