Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Fundação FAPEC 2018
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq335048
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- FAPEC - - Técnico em Contabilidade
Nos termos da Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “... empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária”, para os efeitos da Lei Complementar, entende-se como:
- AEmpresa pública.
- BSociedade de economia mista.
- CEmpresa estatal dependente.
- DAutarquia.
- EEmpresa controlada.