GabaritoA — Concurso.
A questão cobra o conhecimento das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993 (revogada, mas ainda cobrada em concursos). A definição de cada modalidade está no art. 22 da referida lei. A alternativa correta é a que descreve exatamente o concurso.
Lei 8.666/1993:
Art. 22, § 4º — "Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."
Modalidade | Objeto Principal | Remuneração/Premiação? | Base Legal (Lei 8.666/93) |
|---|---|---|---|
Concurso | Trabalho técnico, científico ou artístico | Sim (prêmios ou remuneração) | Art. 22, § 4º |
Concorrência | Contratos de grande valor ou complexidade | Não | Art. 22, § 1º |
Leilão | Venda de bens móveis/imóveis ou alienação | Não | Art. 22, § 5º |
Convite | Contratações de pequeno valor | Não | Art. 22, § 3º |
Tomada de Preços | Contratações de valor médio | Não | Art. 22, § 2º |
A definição do enunciado corresponde exatamente ao conceito de concurso previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.666/1993: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração aos vencedores.
Concorrência é a modalidade destinada a contratos de grande valor ou complexidade, sem a especificidade de escolha de trabalho técnico/científico/artístico. O conceito está no art. 22, § 1º, da Lei 8.666/1993.
Leilão é a modalidade para venda de bens móveis ou imóveis da Administração, ou para alienação de bens penhorados, não se aplicando à escolha de trabalhos. (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/1993).
Convite é a modalidade para contratações de pequeno valor, com convocação de pelo menos três interessados do ramo, não se destinando à seleção de trabalhos técnicos/artísticos. (Art. 22, § 3º, Lei 8.666/1993).
Tomada de preços é a modalidade para contratações de valor médio, com prévia habilitação dos interessados, sem relação com a escolha de trabalhos científicos ou artísticos. (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/1993).
Memorize as cinco modalidades da Lei 8.666/1993 e suas características principais. O concurso é a única que envolve prêmio/remuneração para trabalho técnico, científico ou artístico. As demais (concorrência, tomada de preços, convite, leilão) têm outros objetos.
Gabarito: letra A
Link permanente: /questoes/qq335100